SERVIÇOS – Resíduos Sólidos – Registro na Limpurb

Resíduos Sólidos – Registro na Limpurb

Certificado da Limpurb é necessário para estabelecimentos da área da saúde (consultórios, clínicas e entre outros), tem como um gerador de resíduos e, portanto, é necessário obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.

Conforme Lei Municipal 13.478, de Dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza do Município de São Paulo, são considerados resíduos sólidos de serviços de saúde – RSSS todos os produtos resultantes de atividades médicos-assistenciais e de pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfuro cortantes, contaminados por agentes patogênicos, bem como animais mortos representando risco potencial à saúde e ao meio ambiente.

O que é estabelecimento de saúde / Geradores de RSS?
Estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde é aquele que, em função de suas atividades médico-assistenciais ou de ensino e pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana ou animal, produz os resíduos biológicos, químicos, perfuro-cortantes e animais mortos, entre os quais, necessariamente, os hospitais, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, centros de saúde, laboratórios, ambulatórios, centros de zoonoses, prontos-socorros e casas de saúde, entre outros.

Outros estabelecimentos de saúde:
• Assistência domiciliar;
• Casas de Saúde;
• Casas de repouso;
• Centros de saúde;
• Centro de controle de zoonoses;
• Clínicas médicas;
• Clinicas odontológica;
• Clinicas veterinária;
• Clínicas de estética (que realizam atividades evasivas);
• Distribuidores de produtos farmacêuticos;
• Drogarias;
• Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
• Farmácias;
• Farmácias de manipulação;
• Hospitais;
• Laboratórios analíticos de produtos para a saúde (conforme Resolução nº 185 de 22/10/2001 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Serviços de acupuntura;
• Serviços de tatuagem;
• Importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnostico in vitro;
• Unidades móveis de atendimento à saúde.

Cadastramento e Atualização do Estabelecimento de Saúde na AMLURB
De acordo com a Lei 13.478/2002 os estabelecimentos de saúde situados no município de São Paulo devem realizar e manter atualizado o cadastro na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).